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Sua empresa foi desenquadrada e você quer voltar a ser MEI? O reenquadramento exige analisar por que ocorreu a saída, se o negócio atende às regras atuais e quando é possível pedir a opção pelo Simei. Regularizar débitos, por si só, não devolve esse enquadramento.
No uso comum, reenquadramento de MEI é o retorno de uma empresa ao Simei, o sistema de recolhimento em valores fixos do microempreendedor individual. Isso não é o mesmo que abrir outro CNPJ ou simplesmente atualizar o cadastro. Antes do pedido, é necessário verificar também a situação no Simples Nacional.
Comece conferindo o motivo da saída e a situação tributária atual. Em seguida, verifique se a atividade, o faturamento e as demais condições permitem o MEI. Uma causa de desenquadramento que continua existindo pode impedir o retorno, mesmo que todos os pagamentos estejam em dia.
Se houver pendências impeditivas, elas precisam ser analisadas no órgão responsável. Depois, deve ser verificada a possibilidade de solicitar as opções necessárias no prazo aplicável e acompanhar a resposta oficial. O pedido não equivale a deferimento.
A opção pelo Simei para empresas já constituídas tem período próprio. Em comunicado de 25 de setembro de 2026, a Receita Federal confirmou que esse período permanece em janeiro e alertou que ele não deve ser confundido com a janela de opção pelo Simples Nacional.
Confira o calendário e a situação da empresa nos canais oficiais antes de agir. Prazos de um ano anterior ou de outro regime não devem ser usados como garantia para o seu caso. A consultoria pode receber e analisar documentos fora da janela, mas isso não significa que o pedido oficial possa ser realizado ou aceito a qualquer momento.
Se o negócio mantém atividade incompatível, estrutura societária ou outras condições que não atendem ao MEI, pode ser necessário permanecer em outra estrutura empresarial. Nessa situação, o atendimento deve avaliar a realidade atual da empresa, em vez de prometer um reenquadramento impossível.
O atendimento de reenquadramento é recebido na categoria Regularização e reenquadramento de MEI. Ao abrir o formulário por esta página, a necessidade é identificada no campo de mensagem. Envie apenas os documentos pertinentes, guarde o protocolo e aguarde a análise inicial. Não informe senha da conta Gov.br ou códigos de acesso.
Pode ser possível se a empresa voltar a atender aos requisitos, resolver os impedimentos e solicitar a opção nos prazos aplicáveis. A possibilidade depende do motivo da saída e da situação atual no Simples Nacional e no Simei.
Não. Pagamento ou parcelamento não significam retorno automático. É preciso conferir os demais requisitos e a necessidade de solicitar opção no período correto.
Não presuma isso. A Receita Federal informa período próprio para opção pelo Simei. O recebimento de documentos pela consultoria fora desse período é uma etapa de análise, não um pedido oficial fora do calendário.
Não elimina as obrigações do CNPJ anterior. Antes de escolher um procedimento, analise débitos, declarações, situação cadastral e requisitos do empreendedor.
Não. A assessoria é privada e a decisão cabe aos órgãos competentes. O resultado depende dos requisitos, dos documentos, dos prazos e da solução de eventuais impedimentos.
Para uma dúvida inicial, escreva para vendas@querosermei.com ou use o chat do site.